A Empresa

A Minha Casa Legal trabalha com Regularização Fundiária por meio da REURB há 6 anos, atendendo mais de 10 mil pessoas por todo o Brasil. Contamos com uma equipe completa de profissionais especializados, e assim conseguimos prestar um serviço completo trabalhando em todas as fases do processo, desde a elaboração de políticas públicas, até a entrega das matrículas aos proprietários de direito.

Sócios Fundadores

Enrico Madia

Advogado, Sócio Fundador da empresa Minha Casa Legal. Fundador e Presidente do IBRF - INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Coordenador de Regularização Fundiária e Habitação Social da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB do Estado de SP.

Jonathan de Abreu

Engenheiro Sanitarista e Gestor que atua com a REURB a 07 anos. Já atuou como consultor de REURB em municípios e entregou diversas matrículas no estados de SC e RS. Atuou também tecnicamente na elaboração de diversos estudos técnicos para municípios de Santa Catarina.

Jeizer Poffo

Engenheiro Sanitarista e Gestor que atua com a REURB a 07 anos. Ja atuou como analista técnico ambiental de processos de REURB na Prefeitura Municipal de Ibirama. Conta com experiencia na área técnica e comercial. Também já entregou diversas matrículas no estados de SC e RS.

O que é Regularização Fundiária?

Em quase todas as cidades brasileiras existem ocupações irregulares, onde esses moradores vivem em habitações informais em situação de insegurança, sem título de propriedade e, na maioria, sem serviços básicos de abastecimento de água, energia elétrica e esgotamento sanitário.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, dando mais dignidade às famílias e à inclusão social das mesmas, bem como trazendo benefícios para todo o Município.

A regularização de Núcleos Urbanos Informais, clandestinos ou irregulares com características urbanas, que estejam consolidados hoje, por meio de instrumentos jurídicos presentes na Lei Federal 13.465 de 2017.

A REURB é uma ação administrativa e técnica que pode regularizar de forma coletiva áreas que antes não era possíveis, flexibilizando algumas questões urbanísticas e ambientais.

O que é
REURB?

Onde estamos?

A Empresa fica localizada no estado de Santa Catarina na cidade de Ibirama, mas atuamos por todo o Brasil!

Estados onde atuamos até o momento: